Governo vai pedir calamidade pública ao Congresso; contas podem fechar com rombo de R$ 200 bi

O Palácio do Planalto pedirá ao Congresso Nacional o reconhecimento do estado de calamidade pública para ampliar os gastos com o objetivo de enfrentar a pandemia do novo coronavírus.

O governo Jair Bolsonaro, em nota, justificou que a medida garantirá recursos para a “proteção da saúde e empregos dos brasileiros” diante da perspectiva de queda de arrecadação. Se aprovada, a medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.

De acordo com um integrante da equipe econômica, o governo deve divulgar na próxima sexta-feira, 17, que fechará as contas com rombo de R$ 155 bilhões, acima da meta atual, que permite déficit de até R$ 124,1 bilhões.

No entanto, essa previsão toma como base crescimento da economia de 2,1% em 2020 e preço do petróleo de US$ 52, mas eses números devem piorar.

Como as projeções já estão defasadas, a equipe econômica vai ter liberdade para atualizar a previsão de déficit para o ano além da que vai estear no documento.

O Estado apurou que será preciso que as contas fechem com rombo de até R$ 200 bilhões para dar conta da necessidade de ampliação de gastos para enfrentar a crise pelos cálculos atuais.

Na prática, porém, com o estado de calamidade pública para todo o ano, o governo pode registrar qualquer valor de rombo, pois não precisa cumprir nenhuma meta.

Horas antes do anúncio do Palácio do Planalto, o Estado informou que o senador José Serra (PSDB-SP) se anteciparia e apresentaria decreto legislativo propondo que seja reconhecido o estado de calamidade pública no País por causa dos efeitos da pandemia.

Com a divulgação de que fará isso, Bolsonaro evita dar o protagonismo da solução de mais recursos para enfrentar a crise ao Congresso.

O artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marco legal das contas públicas para União, Estados e municípios, permite a suspensão de metas fiscais na ocorrência de calamidade pública, incluindo a necessidade de bloqueios no Orçamento.

Se não for aprovado, o governo teria que fazer um contingenciamento em torno de R$ 30 bilhões para cumprir a meta de R$ 124,1 bilhões. No caso da União, a calamidade precisa ser reconhecida pelo Congresso.

As assembleias legislativas e câmaras de vereadores devem fazer o mesmo para Estados e municípios, respectivamente.

– Novas medidas –

Duas frentes novas de medidas estão sendo desenhadas: um benefício temporário de renda para os trabalhadores informais e a suspensão temporária dos contratos de trabalho para empresas em dificuldade.

O trabalhador que tiver o contrato suspenso receberá seguro desemprego do governo. O foco é o setor de serviços, o mais afetado pela crise. Essa medida já foi adotada na crise financeira internacional de 2008 e deve custar cerca de R$ 15 bilhões.

O presidente Jair Bolsonaro informou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está preparando um programa de auxílios aos trabalhadores informais. “Algo parecido com um voucher. Está faltando definir o montante e como é que você vai organizar esse pagamento”, afirmou.

O Estado apurou que, a depender do tempo em que o benefício ficar em vigor, o custo do programa pode ficar em torno de R$ 20 bilhões.

O governo ainda terá que administrar a perda de receita com a queda do petróleo e com o PIB mais fraco. Para cada 0,1 ponto porcentual de PIB menor, a receita diminui entre R$ 1,5 bilhões e R$ 2 bilhões. Relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apontou uma queda de R$ 17 bilhões de receitas da União relacionadas a royalties do petróleo.

Outros R$ 16 bilhões de receita com a privatização da Eletrobrás terão que ser retirados da previsão de arrecadação devido à dificuldade de aprovação de projeto de lei de privatização da estatal.

O governo também terá que administrar a redução dos dividendos dos bancos públicos e da Petrobrás, que terão lucro menor. Esse dinheiro iria reforçar o caixa da União.

– Investimentos –

Também está em discussão pela equipe do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para tocar R$ 10 bilhões de obras paradas com injeção de recursos orçamentários.

A expectativa é acelerar essas obras no período pós-pico de contaminação. Marinho já conversou sobre a medida com lideranças do Congresso.

Um integrante da equipe econômica disse ao Estado que o reconhecimento de calamidade pública dá mais liberdade para o governo administrar a necessidade de caixa, sem precisar mexer no teto de gasto (regra que limita o crescimento das despesas acima da inflação).

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou, em nota, que o envio do pedido de clamidade pública por causa da covid-19 é “uma medida importante para a flexibilização de mais recursos  para o atendimento à nossa população”.

Segundo ele, o pedido terá “prioridade máxima de tramitação”. “Reafirmamos a responsabilidade do Parlamento brasileiro na luta contra a covid-19”, disse.

Para o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, o governo precisa explicitar qual será o tamanho do rombo. “Não pode simplesmente deixar em aberto”, afirmou.

Para ele, o uso do reconhecimento de calamidade pública é “uma boa saída”. “Mas qual será o peso das medidas? Quanto será o gasto?”.

Nas suas contas, as medidas anunciadas na segunda-feira, 16, pelo Ministério da Economia devem elevar os gastos em R$ 20 bilhões. “Vai ser muito mais que isso”, disse Salto, lembrando que outras ações estão em análise.

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